- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples047 - "Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
- Documento simples048 - "Idem de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação em que o Contador da Fazenda do Destricto da Cidade de Evora se queixa dos Sub-Delegados do Procurador Regio dos Julgados de Arraiolos, Portel, Reguengos e Vianna, por não promoverem como lhe cumpre as Execuçoens Finais"
- Documento simples049 - "Idem de 14 de Fevereiro de 1839 sobre Representações da Junta do Deposito Publico pedindo, em additamento á Portaria de 14 de Dezembro de 1837 que se não proceda contra a mema Junta pela falta de satisfação aos Precatorios que menciona sem ser ouvido o Ministerio Publico
- Documento simples050 - "Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"
- Documento simples051 - "Idem de 16 de Janeiro de 1839 sobre o officio em que o Juiz Conservador da Nação Britanica na Ilha da Madeira expõe a resolução que tomarão os subditos daquella Nação ali residentes , suspendendo-lhe o vencimento estipulado por convenção reciproca entre o Governo Inglez e Portuguez"
- Documento simples052 - "Idem de 14 de Janeiro, e 22 de Abril e 18 de Julho, e 27 de Setembro de 1839 sobre os papeis relativos aos Delegados do Procurador Regio da 5ª vara desta Cidade [[...]] Adriano Ernesto Castilho Barreto; bem como a respeito dos Juizes de Direito das Commarcas de Braga e Monção Antonio Fernandes Alves Fortunato e Joaquim Cardozo Carvalho e Gama - Este exrracto sõ tem effeito para o Delegado Castilho"
- Documento simples053 - "Idem de 11 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do Presbytero Carlos Correa Leitão, Prior Collado da Freguesia da Sé da Cidade de Braga, sobre queixa do Conselho de Destricto, pela demora de um recurso contra a Junta do Arbitramento das Congruas lhe dirigiram alguns seus Fregueses"
- Documento simples054 - "Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de algumas medidas propostas pelo Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara d'esta cidade tendentes s facilitar a remessa dos processos crimes"
- Documento simples055 - "Idem de 19 de Outubro de 1839 sobre o officio do Procurador Regio da Relação do Porto com o tractado da sentença de pena Capital imposta ao reo Antonio Bento"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco