- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 44 more...
- Doc. simples045 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 Dezembro de 1841, á cerca de José Maria Ozorio de Figueiredo, pedindo Alvará de Emancipação"
- Doc. simples046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de José Pedro Celestino Soares, e outros pedindo dispensa de apresentarem documentos originaes, para o decretamento dos Serviços de seu Pai"
- Doc. simples047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
- Doc. simples048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 10 de Dezembro de 1841, á cerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Mertolla contra o seu Secretario Joaquim José Ferreira Palma"
- Doc. simples049 - "Idem de 11 d'Agosto de 1841 ácerca do requerimento dos moradores do Conselho do Sardoal sobre o Administrador d'aquelle Conselho ser substituido por outro"
- Doc. simples050 - "Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel Botelho Fontora sobre lhe se conceder Alvará de Legitimação para seu filho"
- Doc. simples051 - "Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de representação da Companhia Geral de Mineração Preserverança, sobre licença para explorar e lavrar uma Mina d'Ouro na Serra de Santa Iria, Conselho de Paredes"
- Doc. simples052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento em que o Presidente e Meza da Assemblea Geral do Monte Pio dos creados e Empregados da Caza Real pedem a approvação dos Estatutos d'aquelle Estabelecimento"
- Doc. simples053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
- 218 more...