- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Documento simples063 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito da pertenção de Jozé de Parada e Silva Leitão"
- Documento simples064 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Julho ultimo sobre as representações dos Parochos das Freguezias do Porto e do da Sé de Lamego; e requerimento da Irmandade de Nossa Senhora dos Remadios desta Cidade"
- Documento simples065 - "Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do requerimento do Doutor Juvenal Honorio d'Ornellas"
- Documento simples066 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 do mez findo a respeito da penção requerida por D. Maria José da Silva Dias"
- Documento simples067 - "Em cumprimento do Officio de 4 do corrente a respeito da pertenção do Lente Antonio da Luz Pitta
- Documento simples068 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Junho do corrente anno a respeito do processo contra o REgedor de Santa Justa"
- Documento simples069 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Setembro ultimo sobre a legitimação requerida por Roza Pinto de Jesus para sua filha"
- Documento simples070 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro 1860. Ácerca da duvida em que se tem entrado, se todos os actos de licença Regia para os effeitos da Lei de 30 de Julho ultimo estão ou não sujeitos ao pagamento de Direitos de Mercê e Sello"
- Documento simples071 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de dezembro de 1860. RElativo ao projecto de Regulamento destinado a facilitar a execução das providencias estabelecidas pela Lei de 30 de Julho ultimo sobre a reforma vincular"
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Destaques
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