collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce152 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 d'Agosto de 1845, á cerca de D. Maria do Carmo Ataide Teive, pedindo se lhe conceda annual ao Monte Pio que percebe por obito de seu Pai o chefe de Divisão João da Costa Ataide Teive, uma pensão que lhe fora concedida pelos relevantes serviços do mesmo."
Pièce153 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 22 d'Agosto de 1845, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Castello em Alcacer do Sal, pedindo se lhes conceda a propriedade da Capella do Espirito Santo d'aquella Villa."
Pièce154 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 28 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento aliás Consulta do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas, sobre pertender Augusto Barber o pagamento da importancia dos Corsarios = Laguzar e Guerreiro."
Pièce155 - "Em observancia da Portaria da Junta do Credito Publico de 7 de Agosto de 1845 á cerca da verdadeira inteligencia da Carta de Lei de 23 de Abril antecedente que prorrogou para mais hú anno o prazo concedido aos possuidores de Padroes de Juros."
Pièce156 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845 á cerca de Miguel Maria de Carvalho, pedindo ser confirmado no Emprego d'Escrivão da carga e descarga da Alfandega de Olhão."
Pièce157 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Septembro de 1845 á cerca do abono, e nota de recibos e vencimentos de indeviduos das Classes não activas pelos annos de 1836 e 1837."
Pièce158 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845, ácerca se ser pago Luiz Machado Soares da quota de 1:302$541 reis saldo do que se lhe devia pela Repartição da Caza das Senhoras Rainhas."
Pièce159 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento de Francisco António de Pinho goarda de Cavallo da Alfandega de Barca d'Alva que pede a sua reforma com o vencimento de Goarda do numero."
Pièce160 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Setembro de 1845, á cerca da arrecadação do Imposto do Marisco se deve pertencer á Administração de Pescado ou á Alfandega das Sete Cazas."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845 á cerca de Miguel Maria de Carvalho, pedindo ser confirmado no Emprego d'Escrivão da carga e descarga da Alfandega de Olhão."