collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce041 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca de pedir Nicola Caracich, se lhe afore ou arrende hum terreno salgadiço junto ao Barreiro"
Pièce042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 e officio de 12 de Julho de 1847 ácerca da representação do Capitão de Fragata Torcato Joze Marques sobre ter sido preterido por hum dos seus camaradas promovido a Capitão de Mar e Guerra"
Pièce043 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho de 1847 ácerca do Precatorio aprezentado por Jozé Ayroles concessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat."
Pièce044 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Julho de 1847 ácerca da homenagem requerida pelo Capitão de Mar, e Guerra Thomaz Henriques Valadim"
Pièce045 - "[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado em pena capital se execute esta logo sem dependencia de recurso"
Pièce046 - "[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Julho corrente acerca do requerimento de Domingos Fortunato do Valle que pede lhe seja illimnada sua Patente com a clausulla de ser collocado na Escalla no seu respectivo lugar"
Pièce047 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca do Capitão Tenente da Armada, Joaquim Jozé d'Andrade Pinto, pedindo justificar-se em Conselho de Guerra de qualquer imputação que lhe possa ser feita por occasião da revolta que teve logar a bordo da Corveta = Oito de Julho = de que era Commandante."
Pièce048 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"
Pièce049 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 6 de Agosto de 1847, ácerca dos officios da Junta de Fazenda e do Governador Geral de Cabo Verde sobre o arrendamento das Alfandegas da Guiné, celebrado com Nicoláo Monteiro de Macedo e Companhia"
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Rapports

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado em pena capital se execute esta logo sem dependencia de recurso"