- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples204 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
- Doc. simples205 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850 ácerca da reprezentação da Associação Fabril, e mercantil da Villa da Covilháa pedindo certas providencias para obstar ao contrabando de Fazendas de Lã"da
- Doc. simples206 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Antonio Simões pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Doc. simples207 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1850 à cerca do requerimento em que Ignacio Antonio da Silva Lisboa pede privilegio pelo invento de fabricar Tijolos para limpar metaes"
- Doc. simples208 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que Luis Manuel Pereira Barboza pede Alvará de Legitimação para seus filhos"
- Doc. simples209 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Joaquim Alves Diniz pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Doc. simples210 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1850, á cerca do Orojecto para a formação de uma Companhia para levar a effeito o melhoramento da Estrada que da ponte d'Algés se dirige á Villa de Oeiras"
- Doc. simples211 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1850, á cerca de Catharina Amalia Borges, pede se lhe conceda licença para hypothecer um predio pertencente ao seu dote"