- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item080 - "Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"
- Item081 - "Em cumprimento da Portaria de 2 d'Abril de 1853 - acerca do réo José Rodrigues Viegas Soldado de Cavallaria de nº 2"
- Item082 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Março 1853 acerca do reo Julião José, soldado do Regimento d'Infanteria nº 17"
- Item083 - "Em cumprimento da Portaria de 8 d'Abril de 1853 acerca [do] reo João Jacinto, soldado do Regimento nº 15 - que pede a sua commutação"
- Item084 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1853 acerca do reo João Pires Marques Junior, soldado de Caçadores nº 8"
- Item085 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril 1853 acerca do reo Manuel Gonçalves da Silva, soldado d'Infanteria nº 7"
- Item086 - "Em cumprimento da Portaria de 9 do mez passado a respeito da antiguidade de Joaquim da Encarnação Delgado"
- Item087 - "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril 1853 ácerca do Requerimento do Primeiro Tenente d'Armada Joaquim Luiz da Fraga Peres de Linde"
- Item088 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Abril 1853 acerca da pretensão de D. Joanna Ludovina Mourão"
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