- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1844 - á cerca do Padre José Teixeira Malheiro, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha"
- Documento simples023 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1844, á cerca de Jozefa Angelica, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina Angelica"
- Documento simples024 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
- Documento simples025 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Septembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Angra, perguntando se das Camaras Municipaes ha recurso para o Concelho de Districto em objectos de nomeação de Empregados meramente municipaes"
- Documento simples026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1843, á cerca da suspensão do Escrivão da Administração do Concelho de S. Thomé de Negrellos"
- Documento simples027 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, ácerca da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo licença para aforar uma Ermida denominada de S. Martinho, que se acha arruinada"
- Documento simples028 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, á cerca do Juiz e mais Officiaes da Meza da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Martinho de Castro, que pedem addiccionar alguns artigos aos seus Estatutos"
- Documento simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1844, á cerca da Commissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, pedindo licença para subrogar hum predio que lhe pertence"
- Documento simples030 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1844, á cerca de Paulo Lopes da Matta pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Amalia Freire da Matta"
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