- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação34 - Registo de Pareceres e Informações
- 148 more...
- Doc. simples149 - "Em que José Manoel da Costa Basto, official maior do Real archivo da Torre do Tombo, pede o augmento do terço do ordenado."
- Doc. simples150 - "Acerca da renovação ou dissolução dos corpos administrativos no Districto de Angra do Heroismo."
- Doc. simples151 - "Sobre os Estatutos da Misericordia de Castello de Vide."
- Doc. simples152 - "Sobre a liquidação das dividas da Academia de Bellas-Artes."
- Doc. simples153 - "Em que a Camara Municipal d'Alandroal reclama a entrega do celleiro commum do extincto concelho de Terena."
- Doc. simples154 - "Ácerca da aposentação do escrivão da Administração do Concelho de Gaia."
- Doc. simples155 - "Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria."
- Doc. simples156 - "A Junta Geral do Districto de Portalegre pede para vender algumas propriedades para o distracte d'alguns capitaes mutuados. Este pedido deu causa á duvida: se o codigo administrativo revogou ou não as leis de desamortização com relação aos corpos administrativos?"
- Doc. simples157 - "Ácerca da syndicancia á Camara Municipal de Alcochete."
- 26 more...