- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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- Doc. simples127 - "Em resposta ao officio de 23 de Julho 1850 acerca da legitimação Regia pedida por Gomes Xavier de Mattos para um filho"
- Doc. simples128 - "Em cumprimento do Officio de 10 [Junho ...] acerca da Legitimação pedida [por A]nna Martha para uma filha"
- Doc. simples129 - "Em resposta ao officio de 17 de Setembro 1850 acerca da Confirmação do contracto pedido por D. Anna Francisca de Carvalho Gorjão"
- Doc. simples130 - "Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da pena imposta ao Réo Antonio Valente dos ajos Anspeçada da Artelharia do Estado da India"
- Doc. simples131 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Setembro de 1850 acerca da aposentação do Magistrado Antonio Maria Carneiro de Sá"
- Doc. simples132 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Setembro de 1850 acerca do perdão pedido para o Soldado d'Artilharia Francisco Mendes por sua mulher Maria Julia"
- Doc. simples133 - "Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"
- Doc. simples134 - "Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"
- Doc. simples135 - "Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1850 ácerca da Legitimação Regia pedida por Josefa Maria Fernandes para si mesma"
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