collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce006 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."
Pièce007 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade d'Agricultura da Provincia das Novas Conquistas no Estado da India"
Pièce008 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Outubro de 1842, ácerca de se prevenir a destruição da Caza Commercial de José Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola."
Pièce009 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."
Pièce010 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
Pièce011 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio."
Pièce012 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que o Coronel Francisco Pereira de Bettencourt Lopes pede lhe seja applicada a disposição da Lei de 27 [de Abril] de 1835"
Pièce013 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."
Pièce014 - "[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Março de 1843 ácerca dos requerimentos em que Matilde Joaquina de Arnedo pede se lhe conseda o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."