- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Item067 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""
- Item068 - "Officio [de] 19 [de] Janeiro [de] 1858. Sobre a pretensão da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora do Lorêto."
- Item069 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 3 de Dezembro de 1858. A respeito da pretensão do Conde de Bomfim."
- Item070 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858 sobre a representação da Camara Municipal do Fundão que, pelas rasões que expõe, pede a sua dissolução."
- Item071 - "Officio de 3 de Fevereiro de 1859. A respeito da dissolução da Camara Municipal d'Idanha a Nova."
- Item072 - "Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas."
- Item073 - "Officio [de] 13 de Janeiro [de] 1859. Relativamente á jubilação do Lente da Faculdade de Medicina o Dr. João Maria Baptista Calixto."
- Item074 - "Officio [de] 21 de Janeiro [de] 1859. Acerca da jubilação do Professor d'Ensino Primario de Cezimbra, o Padre Joaquim Pedro Cardoso."
- Item075 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Sobre a licença para ser processado o Administrador do Concelho dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Sottomaior."
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