- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Documento simples083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Francisco José Fernandes Soldado de Caçadores 7."
- Documento simples084 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1859. Ácerca do réo José Antonio de Britto, 2.º Sargento do Batalhão de Caçadores n.º 4."
- Documento simples085 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1859. Acerca da pretenção de Francisco Soares da Costa Freire."
- Documento simples086 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 1 de Fevereiro de 1860. A respeito do prêso Joaquim Maria Paixão."
- Documento simples087 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Janeiro de 1860 ácerca do prêso José Maria Moxila"
- Documento simples088 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Janeiro de 1860. A respeito do prêso Bernardino Gouvêa dos Santos."
- Documento simples089 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. Ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Leiria, sobre a liquidação do imposto denominado Real da Cadêa."
- Documento simples090 - "Resposta exarada no processo de denuncia de varios bens, como vagos, para a Fazenda Nacional, pertencentes ao vinculo instituido por Christovão de Pinho Rebello, Prior que foi na Freguesia d'Oliveira do Bairro. A requerimento de D. Maria Ritta Correa de Sá, authorisada por seu marido D. José Maria da Piedade Lencastre."
- Documento simples091 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."
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Destaques
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