- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item221 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1844 á cerca da approvação do Compromisso da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte, de Miranda do Corvo"
- Item222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, á cerca do Conselheiro José Pereira de Menezes pedindo ser dispensado a pagar os Direitos de Mercê pelo Foro de Fidalgo"
- Item223 - "idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho, á cerca de João Anselmo de Vasconcellos, pedindo Alvará de legitimação para tres filhos"
- Item224 - "Idem em virtude do Officio de 3 de Julho de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal do Porto, para o anno economico de 1844 a 1845"
- Item225 - "Idem am virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, ácerca de Vicencia Maria Borges Lousada, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Joaquim da Matta"
- Item226 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844 á cerca de Antonio José da Silva Loureiro pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Anna Carolina Mathilde"
- Item227 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, relativo ao officio do Governador Civil do Porto á cerca do Orçamento da Camara Municipal daquella Cidade"
- Item228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca dos factos imputados pelo Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lagos ao Administrador d'aquelle Concelho"
- Item229 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, acerca da Camara Municipal da Mealhada pedindo uma casa situada no logar de Aguim para servir de Eschola de ensino primario"
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