- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
- 226 more...
- Item227 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca da creação de um tribunal Comercial na Covilhã"
- Item228 - "Em virtude do officio de 12 do corrente acerca do augmento do terço mais do ordenado ao Juiz da Relação do Porto Aristides Ribeiro Abranches Castello Branco"
- Item229 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca do requerimento do Juiz do Ultramar Jose Maria da Costa, que pertende servir no Continente"
- Item230 - "Em cumprimento do Officio de 12 do corrente ácerca de identica pertenção do Juiz do Ultramar Luiz Antonio de Figueiredo"
- Item231 - "Em cumprimento do Officio de 11 do corrente á cerca do Juiz Antonio Maria Branco, que pede o augmento do teerço"
- Item232 - "Em cumprimento do Officio de 16 do corrente acerca do Egresso Frei João de Nossa Senhora da Piedade Tinoco"
- Item233 - "Em cumprimento do Officio de 22 do mez findo ácerca da pretenção do Padre Joaquim Eduardo Henriques Rosa para se retirarem da praça varias propriedades"
- Item234 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça acêrca do requerimento em que o Conselheiro Jose Cancio Freire de Lima, Juiz da Relação do Porto, pede ser declarado nos termos de receber a terça parte mais do seu ordenado"
- Item235 - "Em virtude do officio de Janeiro corrente acêrca do requerimento em que Manoel Tejo pede perdão ou commutação da pena de tres annos de degredo para a Africa Occidental a que está condemnado"
- 7 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques