- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"
- Item052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março 1852 a cerca da pertenção de D. Henriqueta Augusta Pereira de Eça"
- Item053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar a respeito de Arsenio Pompilio Pompeu de Carpo"
- Item054 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 do corrente a respeito da Arsenio Pompilio Pompêo"
- Item055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro 1852 acerca da pretenção de Antonio Nicoláo de Moura Stockler"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro ultimo a respeito so processo do soldado nº 85 da 3ª Companhia d'Infantaria nº 3 Antonio Manuel Rodrigues"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Novembro de 52 a respeito do processo do soldado José Ramos"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro 1852 a respeito do processo do soldado João Ignacio da Costa"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Novembro de 1852 a respeito do processo do soldado Antonio Ferreira do Carmo"
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