collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce125 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845, á cerca de Domingos do Ó, reclamando o producto d'uma tomadia de 10 Barricas d'Assucar."
Pièce126 - "Sobre a resposta á Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Abril ultimo declarando ja terem sido remetidos os Papeis que por esta se ordenava hua informação ácerca da duvida que teve o Conselheiro Director da Alfandega do Porto na reposição das quotas pela multa imposta ao navio Inglez = Acorn ."
Pièce127 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 d'Abril de 1845, ácerca de Clemente José Monteiro, e Theodoro José de Faria, pedindo lhe seja aceite um Bond para pagamento na forma do Decreto de 28 de Outubro de 1842."
Pièce128 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Junho de 1845, e officio do mesmo Ministerio de 4 do mesmo mez á cerca da pertenção d'alguns Negociantes de Castelo Branco para ser removida de Salvaterra do Extremo hua Caza de Commercio ali estabelecida."
Pièce129 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, que pertende lhe seja accummulado ao ordenado de Lente da Escolla Medico-Cirurgica de Lisboa o soldo que lhe ficara pertencendo pela reforma de Cirurgião Môr da Armada."
Pièce130 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Maio de 1845, á cerca de João Sugrue, pedindo que se lhe entreguem, pagando os direitos que dever, 250 duzias de Lenços brancos de algogão que lhe forão aprehendidos na Alfandega de Lisboa."
Pièce131 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 1 de Julho de 1845 á cerca do Padre Antonio Joaquim dos Reis, pedindo lhe sejão restituidas 340 peças de 7$500 reis que lhe foram tiradas quando esteve preso na Torre de São Julião da Barra."
Pièce132 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Junho, e 3 de Julho de 1845, á cerca do processo que tracta de dever ou não sofrer desconto de decima a gratificação a que tem Direito o Verificador junto do Cofre Central do Districto de Braga."
Pièce133 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho de 1845, á cerca da pertenção de D. Antonio da Annunciação e Cunha sobre o abono de sua prestação por inteiro."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, que pertende lhe seja accummulado ao ordenado de Lente da Escolla Medico-Cirurgica de Lisboa o soldo que lhe ficara pertencendo pela reforma de Cirurgião Môr da Armada."