- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Doc. simples069 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1859. A respeito do Requerimento de José Luiz d'Azevedo, Cobrador das rendas do Hospital de S. José"
- Doc. simples070 - "Em Cumprimento dos officios de 19 e 22 de Setembro de 1859, sobre a approvação dos Estatutos de um theatro em Braga"
- Doc. simples071 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo sobre a execução da carta de Lei de 30 de Julho 1860"
- Doc. simples072 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Maio ultimo acerca do requerimento em que Antonio Pereira Coelho pede Licença para perfilhar um seu filho"
- Doc. simples073 - "Em cumprimento do [officio do] Ministerio do Reino de 16 de Julho 1863 sobre o requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"
- Doc. simples074 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino, acerca da Camara Municipal de Coimbra ter creado irregularmente dous partidos de medicina"
- Doc. simples075 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente á cerca da Camara Municipal de Villa Real"
- Doc. simples076 - "Em cumprimento do officio de 19 do corrente á cerca do requerimento em que o Conde de Mello pede lhe seja permittida a conversão do registro provisorio dos bens de certo vinculo que administra"
- Doc. simples077 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Março 1865 sobre o requerimento da Condessa de Rezende"
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