collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
263 en plus...
Pièce264 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao officio do Governador Civil de Beja, a fim de ser esclarecido sobre as duvidas em que se achão as Juntas de Parochia sobre o modo de procederem as Derramas lançadas aos Parochianos não residentes na respectiva Freguezia"
Pièce265 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, ácerca de hum § da Conta que o Visitador do Tribunal do Thesouro dirigio ao mesmo Tribunal sobre a irregularidade com que são administradas as confrarias do Districto de Vianna, em prejuizo da Fazenda Publica"
Pièce266 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1843, á cerca do Padre Antonio Maria dos Santos, pedindo licença para celebrar hum contracto de permutação de bens com a Misericordia da Villa de Grandola"
Pièce267 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
Pièce268 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"
Pièce269 - "Idem em virtude do Ministerio de 6 Junho de 1843, á cerca de Torcato José Clavina Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Guilherme e Guilhermina"
Pièce270 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Vieira dos Santos, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carolina Vieira dos Santos"
Pièce271 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843 á cerca de Bento de Moraes Castro Cardozo, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 21 de Outubro de 1834"
Pièce272 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca de Antonio da Silva Baptista, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Jacinto Henrique, Antonio, e Antonia"
15 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"