- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Doc. simples041 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Setembro de 1861. Sobre o Requerimento do 2º Official da Secretaria da Justiça, Joaquim Augusto Maia"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro de 1861. Á cerca da celebração dos suffragios solemnes por alma do fallecido Conde de Cavour"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do officio de 22 de Novembro de 1861. Sobre o Requerimento de Antonio thomaz Quartin, pedindo, que, pelo intermedio do Agente Consular na Australia, se promova o cumprimento da rogatoria"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do officio de 10 de Dezembro de 1861. Acêrca da pretensão do Juiz de Direito de 1ª Instancia do quadro do Ultramar, Bernardo Francisco d'Abranches"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do officio de 2 de Dezembro de 1861. Sobre o requerimento do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Cerqueira Gomes de Lima"
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