- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Doc. simples169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1847, á cerca de Francisco Ignacio de Santa Cruz, que pertende mostrar não dever os direitos de Mercê relativos ao Logar de Vogal do Conselho de Saude Publica"
- Doc. simples170 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1847, sobre a incorporação dos bens do Morgado instituido pelo Doutor Antonio de Almeida de Carvalho nos proprios Nacionaes"
- Doc. simples171 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1947, á cerca de D. Vasco Antonio de Figueiredo Cabral da Camara, pedindo se lhe conceda a adminnistração dos bens da Corôa e Ordens, pertencentes á Casa do Conde de Belmonte"
- Doc. simples172 - "Em virtude do officio do Ministerio do REino de 20 de Março de 1847 á cerca de D. Maria Thereza Pereira d'Araujo pedindo se lhe passe Carta de administraçao de uma Capella instituida por Martim Vaz d'Almeida, no sitio da Payam, Freguezia de Carnide"
- Doc. simples173 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1847 ácerca do requerimento, em que Luiz Vicente de Affonceca e Joze Maria da Silva pedem Confirmação do Contracto sobre Barcos movidos por vapor"
- Doc. simples174 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1847 á cerca de Joaquim Carlos de Moraes Monteiro, Artista de gravura da Imprensa Nacional queixando-se de lhe haverem sido suspensos seus vencimentos"
- Doc. simples175 - "Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1847 á cerca do requerimento em que Sebastião Gargamala pede licença para lavrar huma mina de ferro"
- Doc. simples176 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1847, relativo a Francisco Martins, e João Mousinho da Silveira, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos para extrahir Iode de plantas marinas por um novo processo"
- Doc. simples177 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1847, ácerca de José Maria Macia, pertendendo ser reconhecido como proprietario do 90 1/2 centesimos da Empresa da exploraçao da mina de chumbo em Monte Garcia"
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