collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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Pièce123 - "[Parecer] de 26 de Fevereiro de 1842 ácerca de antes de se passarem os Julgados de Falhas por dividas á Fazenda se proceder a um inquerito de testemunhas com que se prove a falencia de bens dos devedores."
Pièce124 - "[Parecer] de 1 de Março de 1842 acerca de requerimento do Padre José do Carmo, Egresso do Convento de São Domingos de Lisboa, sobre lhe ser concedido os effeitos do Decreto de 31 de Dezembro ultimo."
Pièce125 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1842 ácerca do requerimento de Silvestre Pinheiro Ferreira."
Pièce126 - "[Parecer] de 7 de março de 1842 á cerca de requerimentos de Joze Pedro Daniel Delgado, sobre satisfazer os direitos da merçe do Emprego de segundo official da Junta de Credito Publico, com referencia somente á melhoria de vencimento que obteve."
Pièce127 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 10 de Março de 1842, à cerca digo o 23 de Setembro de 1841, á cerca de representação dos Administradores da Companhia do Alto Douro."
Pièce128 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de José Maria Ferro."
Pièce129 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio, digo do officio do Thesouro Publico de 26 de Agosto de 1841 ácerca da pertenção de Marcelino de Sousa Pereira Brito."
Pièce130 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 13 de Agosto de 1841, á cerca de Francisco Antonio da Silva, afim de se lhe pagar por meio de Titulos admissiveis na compra de Bens Nacionais, a quantia de 59$681 reis."
Pièce131 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico, de 7 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro de Sande Salema, pedindo indemnização dos rendimentos da terra das Feiras de Abril, e Agosto na Piedade em Beja."
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Rapports

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Fazenda de 10 de Março de 1842, à cerca digo o 23 de Setembro de 1841, á cerca de representação dos Administradores da Companhia do Alto Douro."