- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- Documento simples001 - "Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"
- Documento simples002 - "Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio da Silva Oeirense Professor Proprietario da Cadeira de Gravura Historica da Academia Portuense de Bellas Artes, pede ser dispençado de pagar os direitos de Merçê"
- Documento simples003 - "Idem de 13 d'Agosto de 1838 sobre os papeis á cerca de se applicarem, por hum emprestimo, para as obras de hum quartel Militar na Cidade da Goarda, as sobras das Irmandades e Confrarias d'aquelle Concelho sendo estas depois indemnizadas"
- Documento simples004 - "Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"
- Documento simples005 - "Idem de 16 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna acerca do fornecimento a fazer a tropa que se acha estacionada em Melgaço"
- Documento simples006 - "Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"
- Documento simples007 - "Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
- Documento simples008 - "Idem de 22 de Agosto de 1838 sobre o requerimento da Assemblea Geral da Empresa do Jornal intitulado o Director, pedindo a Confirmação dos seus Estatutos"
- Documento simples009 - "Idem de 27 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Honorio Fiel de Lima, pedindo se lhe conceda hum privilegio exclusivo, de huma invenção de apparelhos, para filtrar, e clarificar toda a qualidade de liquidos susceptiveis de serem Clarificados"
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