- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
- 98 en plus...
- Pièce099 - "Em cumprimento do officio de 21 d'Agosto de 1856. Sobre a regra que deve seguir-se nos casos em que, durante o provimento interino dos officios vagos, feito pelas repectivas Authoridades, baixarem os Decretos das Mercês definitivas dos mesmos officios"
- Pièce100 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3, António da Silva"
- Pièce101 - "Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
- Pièce102 - "Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
- Pièce103 - "Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
- Pièce104 - "Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
- Pièce105 - "Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
- Pièce106 - "Em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do requerimento de Joaquim Antonio Telles de Menezes, prêso na Cadea da Comarca Oriental do Funchal"
- Pièce107 - "Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
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