collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce026 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca dos Professores Proprietarios e Substitutos da Aula de Desenho Historico da Academia das Bellas Artes de Lisboa, expondo a impossibilidade de apresentar uma obra da sua compozição, na proxima exposição trienal"
Pièce027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca de alguns Parochos terem sollicitado se lhes declare se podem ser admittidos aos concursos das Cadeiras de Ensino Primario, e quando providos n'ellas lhes he permittido accumular o ordenado de Professores com o subsidio de Parochos"
Pièce028 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo a Jacintho da Costa, pedindo se lhe afore um terreno contiguo á cerca do extincto Convento dos Paulistas"
Pièce029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"
Pièce030 - "Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Luiz de Araujo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victorina do Sacramento"
Pièce031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Joaquina de Jesus, pedindo Alvará de Lagitimação para sua filha Lina Rosa"
Pièce032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, relativo a Joanna Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria"
Pièce033 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Francisco José Saraiva da Guerra, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria de Jezus"
Pièce034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Joaquina Ignacia, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Caetano"
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Rapports

"Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Luiz de Araujo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victorina do Sacramento"