collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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Pièce004 - "Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1860. Acêrca do requerimento de Antonio Gomes Fialho em nome de seu filho Antonio José Gomes Lopes prezo na Comarca de Cuba"
Pièce005 - "Em virtude do officio de 2 de Abril de 1862 ácêrca da pretenção do Conselheiro Joaquim d'Azevedo Lima Juiz que deixou de ser da Relação de Goa"
Pièce006 - "Em virtude do officio de 28 de Fevereiro de 1862 ácêrca da creação de um officio de Tabelião de Notas no Concelho de Tavares"
Pièce007 - "Acerca da pretensão de Dionisio José Ferreira dos Santos, administrador vitalício da Capella instituida pelo Padre Francisco Dias Caiado"
Pièce008 - "Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"
Pièce009 - "Em virtude do officio de 25 de MArço de 1852, ácêrca da creação de um circulo de Jurados na Villa de Olhão"
Pièce010 - "Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"
Pièce011 - "Em virtude do officio de 24 de Março de 1862. Ácêrca da representação do Juiz Eleito da Freguesia de Teixeira respeitante ao facto de ter o Parocho daquela Freguesia emendada para mais os algararismos (sic) das verbas da derrama da congrua respectiva"
Pièce012 - "Em virtude do officio de 26 de Março d 1862, á cêrca da supressão do antigo officio de Tabellião de Notas no Julgado de Borba"
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Rapports

"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"