- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 10 - N.º 10 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item020 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"
- Item021 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 19 de Março ultimo sobre a incompatibilidade entre o Logar de Consul, e membro dos Tribunais de Commercio."
- Item022 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 54 sobre a pensão requerida por D. Carlota Pinto da Cunha."
- Item023 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Dezembro ultimo sobre a pensão requerida por D. Maria da Madre de Deus Rego Pessoa"
- Item024 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Abril de 1853 acerca do Presidente do Conselho Ultramarino"
- Item025 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1854 acerca de Josepha Carneiro"
- Item026 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 28 de Fevereiro ultimo sobre a pensão pedida por D. Maria Jose da Silva."
- Item027 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro ultimo sobre a pensão requerida por Christina Francisca Malheiros."
- Item028 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 26 de Março ultimo sobre a pertenção de D. Emilia Carolina da Cunha."
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