collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce238 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção do Deão e Cabido da Sé d'Evora, para ser authorisada a Casa Pia daquella Cidade para receber a quantia de 5:100$000 reis em Inscripçoens de 4 por cento"
Pièce239 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca da Legalidade com que a Camara Municipal de Lagos, lançou a imposição sobre a pescaria vendida ao Conselho"
Pièce240 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1841, á cerca de se recusar a Camara Municipal da Guarda, a entregar ao Administrador do Conselho os Livros de registo dos Manifestos de dinheiro a juro"
Pièce241 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora do Rozario da Villa da Lagoa, Districto de Ponta Delgada, pedindo licença para poder vender, ou aforar huma caza e Ermida"
Pièce242 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1841, á cerca da Misericordia de Tentugal que pertende a venda de duas Inscripçoens do Capital de cem mil reis cada huma"
Pièce243 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1841, á cerca de Joaquina Roza dos Santos, pedindo locença para trocar um terreno por outro, foreiro á Camara Municipal pertencente á Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Anjos"
Pièce244 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Septembro de 1841, sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia do Pinheiro, no Districto Administrativo de Braga, á cerca da duvida que se lhe offereceu a respeito da arrematação de um predio pertencente a menores"
Pièce245 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1841, á cerca da representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Publica de Lisboa, sobre duvidas que se lhe offerecem ácerca de certidões"
Pièce246 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de 1841, á cerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, afim de ser authorisada a faser hum Contracto com o Cobrador das rendas do Hospital de S. José, Henrique Pinto Ferreira, sobre quantias em que este ficou alcançado"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1841, á cerca da Misericordia de Tentugal que pertende a venda de duas Inscripçoens do Capital de cem mil reis cada huma"