- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples018 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Matheus Alexandre Guellette pede carta de naturalisação"
- Doc. simples019 - "Em cumprimento do officio de 7 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento do Padre Antonio José de Basrros Lobo em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Doc. simples020 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1848, á cerca do Conde de Porto Covo, pedindo authorização para subrogar por Inscripções da Junta do Credito Publico um fôro que paga de Merciarias do Senhor Rei D. Affonso 4º"
- Doc. simples021 - "Em officio fo Ministerio do Reino de 13 de Dezembro corrente sobre requerimento de D. Gertrudes Magna da Rocha que pede lhe seja redusido o foro que paga á Irmandade da Freguesia da Pena imposto nas Casas sitas na rua de Santo Antonio dos Capuchos"
- Doc. simples022 - "Em officio de 20 de Novembro ultimo sobre representação do Governador Civil de Lisboa para serem passados os passaportes denominados de 'tempo' pelos Governadores civis, tirando a faculdade aos Administradores dos Conselhos"
- Doc. simples023 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Joaquim dos Ramos e Maria Amalia pedem ser reconhecidos como filhos de Francisco Antonio de Abreu"
- Doc. simples024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"
- Doc. simples025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que os Mercadores em Vila Nova de Portimão reclamão contra a resolução do Conselho de Destricto de Faro"
- Doc. simples026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"
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