- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1849 á cerca do requerimento de 31 de Março de 1849 à cerca do requerimento em que D. Maria Barboza de Lemos pede Alvará de Legitimação"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que João de Oliveira e sua mulher pedem Alvará de Legitimação"
- Doc. simples053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1849 acerca da pertenção de D. Antonia Jacinta Borges d'Oliveira para conmutar um legado pio"
- Doc. simples054 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 sobre a pertenção de Antonio da Silva para obter Alvará de Legitimação"
- Doc. simples055 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1849 sobre o Alvará de Legitimação pedido por Caetano Valladão de Barcellos para um filho"
- Doc. simples056 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Padre Domingos dos Santos para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Doc. simples057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Emilia Eduarda Barreto Archer e seu marido pedem licença para hypothecar os bens dotaes"
- Doc. simples058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1849 ácerca do processo para a habilitação do Doutor Antonio Egipcio Quaresma de Carvalho Vasconcelos para oppozitor ás Cadeiras da Faculdade de Medicina"
- Doc. simples059 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Martins Godinho e mulher pedem aprovação de hum Contracto com a Junta de Paroquia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
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