- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1850 relativamente ao Privilegio pedido por Manuel Joaquim Soares e outro como descobridores do Motor continuo"
- Item031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Junho 1850 sobre a Legitimação pedida por Antonio Thomaz Moreira Coutinho para 2 filhos"
- Item032 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "
- Item033 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"
- Item034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Novembro de 1850 ácerca da pretenção de Pedro Francisco da Costa Alvarenga que pede ser naturalisado como Cidadão Portuguez"
- Item035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Verissimo Alvares Pereira em que pede o Alvará dae Privilegio exclusivo sobre o melhoramento do sisthema de Tanoaria Mechanica"
- Item036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"
- Item037 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"
- Item038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1850 ácerca do projecto de Regulamento de que trara a Consulta do Conselho Superior de Instrucção publica para a organização das regras da execução da Lei de 25 de Julho do mesmo anno"
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