- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Item030 - "Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"
- Item031 - "Idem de 21 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 1841 sobre representação da Direcção da Companhia da Navegação do Tejo e Sádo por Barcos Movidos por vapor que pede auxilio de 6:000$ por anno"
- Item032 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1841 - sobre officio do Administrador Geral de Coimbra á cerca de se haver roubado o cofre que encerrava as actas das eleições Municipaes do Concelho da Migalhada"
- Item033 - "Idem de 17 de Julho de 1840 sobre requerimento da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa do Sardoal pedindo licença para adquirir os bens que lhe forão legados por Maria Jose Craveiro e outro"
- Item034 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Aveiro sobre as irregularidades e factos illegaes que ali tiverão logar por occasião da eleição da Camara Municipal"
- Item035 - "Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"
- Item036 - "Idem de 26 de Setembro de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Coimbra e Camara do Concelho de Maiorca duvidando se os Estanqueiros do Tabaco estão ou não exemptos da disposição do art. 82 § 6 e 223 do Codigo Administrativo e Portaria de 26 de Setembro de 1839 e artº 4 das Posturas"
- Item037 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1841 sobre representação do Administrador Geral d'Aveiro ácerca do atrazo do pagamento das prestaçoens que as Camaras devem contribuir para os expostos"
- Item038 - "Idem de 3 d'Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Santarem pedindo resolução sobre a duvida em que se acha o Conselho de Districto ácerca do recurso por Bartholomeu de Gamboa e Liz que pertende não obstante ser Senador servir ao mesmo tempo o Logar de Vogal da Commissão Inspectora do Terreiro Publico"
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