- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item250 - "Officio 29 Dezembro 1858. A respeito da supplica que faz Libania Rosa, sobre a pena imposta a seu filho Augusto Antonio"
- Item251 - "Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
- Item252 - "Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
- Item253 - "Officio 28 Agosto 1858. A respeito da approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Chãos, na Freguesia de Bitarães Concelho de Paredes"
- Item254 - "Officio 6 Novembro 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade da Rainha Santa Izabel da freguesia de S. Martinho d'Argumeilhe, Concelho da Feira"
- Item255 - "Officio 24 Novembro 1858. Requerimento da Irmandade da Senhora das Dores do Logar da Urgueira, que pede a approvação dos Estatutos"
- Item256 - "Officio 23 Novembro 1858. A respeito da pretensão d'Antonio José de Mendonça"
- Item257 - "Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
- Item258 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre o processo que diz respeito a Engracia Maria do Espirito Santo"
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