- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
- 115 more...
- Doc. simples116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1849, á cerca da duvida da Companhia de Navegação do TEjo a Sado em satisfazer o despacho lavrado em conformidade do parecer já dado"
- Doc. simples117 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849, á cerca do Regulamento para a Associação de Beneficencia no Destricto Administrativo d'Evora"
- Doc. simples118 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849 á cerca da pertenção dos Corretores do numero da Praça do Comercio d'esta Capital para que outros não exercitem as funcçoens de seu cargo"
- Doc. simples119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre a nomeação de mais hum Escrivão nos Concelhos reunidos de Lagos, e Aljezur"
- Doc. simples120 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1849 à cerca do requerimento em que as Religiosas Trinas do Mocambro pedem aautorização para effectuar o contrato com a Irmandade do Santissimo da Encarnação"
- Doc. simples121 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Agosto de 1849 á cerca da pertenção de João José do Amaral para a jubilação com o ordenado por inteiro como Professor de Filosofia na Cidade de Ponta Delgada"
- Doc. simples122 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Bragança em que pede esclarecimentos á cerca do pagamento de contribuições a alguns parocos
- Doc. simples123 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 3 e 17 de Setembro de 1849 sobre a habilitação do Doutor addido a Faculdade de Filozophia, Joaquim Simões de Carvalho"
- Doc. simples124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 - á cerca da pertenção do Padre José Alves de Carvalho, para a redução do fôro de um predio"
- 87 more...