collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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Pièce089 - "Em virtude do officio da Secretaria da Justiça de 5 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento do Juiz da Relação do Porto Oliveira Baptista em que pede mais um terço de ordenado"
Pièce090 - "Em cumprimento do Officio de 9 do corrente sobre o augmento do terço do ordenado requerido pelo Juiz da Relação do Porto Manoel Francisco Pereira de Sousa"
Pièce091 - "Em virtude do officio de 2 de Julho de 1863 Ácêrca do modo pelo qual este Prelado se propõe dar cumprimento as disposições vigentes quanto ao provimento dos beneficios parochiaes"
Pièce092 - "Em virtude do officio de 5 de Agosto de 1863. Ácêrca do requerimento em que o Conselheiro Gaspar Pereira da silva pede lhe seja concedida mais uma terça parte do seu ordenado"
Pièce093 - "Em virtude do Officio de 2 de Agosto de 1863. Ácêrca do procedimento que possa ou deva provocar da parte do Governo o despacho que motivou o requerimento aprovado pela Camara Electiva sobre a collocação do Presbytero Jose pereira de Lima aposentado na Egreja do Salvador do Lavra"
Pièce094 - "Acêrca do requerimento em que Manoel Filippe de Moura Cabral Juiz da Relação de Lisboa pede se lhe conceda a gratificação do augmento da terça parte do seu ordenado"
Pièce095 - "Em cumprimento do officio de 7 de Agosto de 1863 ácêrca da pretensão do Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa João Eduardo Gonçalves"
Pièce096 - "Em virtude do officio de 1 d'Agosto de 1863 ácêrca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto João Barbosa da Fonseca Alvares Pereira, pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"
Pièce097 - "Em virtude do officio de 17 de Agosto corrente Ácêrca do Requerimento em que o Conselheiro Rodrigo de Castro Menezes Pita Juiz da Relação do Porto pede se lhe conceda mais uma terça parte do seu ordenado"
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Rapports

"Em virtude do Officio de 2 de Agosto de 1863. Ácêrca do procedimento que possa ou deva provocar da parte do Governo o despacho que motivou o requerimento aprovado pela Camara Electiva sobre a collocação do Presbytero Jose pereira de Lima aposentado na Egreja do Salvador do Lavra"