- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Doc. simples042 - "Reino. Em execuução do officio de 14 de Janeiro de 1856 - Ácerca do processo de jubilação relativo ao Professor da Cadeira de Latim na Cidade de Thomar João Filippe Mergulhão"
- Doc. simples043 - "Em execução do Officio de 17 de Março 1856 acerca da jubilação de João Ignacio Pires"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1856 acerca da nomeação de Officiaes do Exercito para Commandantes das Companhias das Guardas Municipaes"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do Officio do 1º d'Abril de 1856 - ácerca da aposentação requerida pelo Professor d'Instrucção primaria de Bragança Gabriel José Ribeiro"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1856 - sobre duvidas que ao Governador Civil d'Evora se lhe offerecem na execução da Lei de 27 de Julho de 1855"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Abril 1856 a cerca da pertenção de Henrique Ollegario Pinto"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Junho sobre a jubilação do Professor de Ensino Primario de Vila Nova de Foscoa"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do officio de 11 de Junho de 1856 - relativamente a duvidas que o Governador Civil do Districto de Braga propõe sobre materia de recursos ácerca do recrutamento"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
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