- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Pièce208 - "Ácerca de João Baptista Rosa pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce209 - "Ácerca de José Lopes Peters pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce210 - "Ácerca de José Joaquim Monteiro o Cuco pedindo commutação da pena"
- Pièce211 - "Ácerca de José Pires de Albuquerque pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
- Pièce212 - "Ácerca de José Maria Augusto de Lemos casado pedindo se lhe perdoe o resto da pena que lhe falta cumprir na cadêa de Figurira da Fóz"
- Pièce213 - "Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
- Pièce214 - "Ácerca de Manoel Pimenta pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta cumprir da pena"
- Pièce215 - "Ácerca de Manoel Joaquim d'Araujo pedindo que a pena se haja por expiada com o tempo que della tem cumprido"
- Pièce216 - "Ácerca d?Antonio de Sousa pedindo reducção da pena, ou que se dê por expiada a culpa com o tempo que tem de prisão"
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