collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
206 en plus...
Pièce207 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1838 sobre o officio que o Ministro da Fazenda, dirigio por o Ministro do Reino em 8 de Janeiro de 1838, ácerca da Capella instituida por Margarida Rodrigues Gralha, em Santo Antonio do Tojal, e pelo Padre Gaspar Franco nas Caxeiras"
Pièce208 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento, em que Joaquim José da Costa e Simas, pede se declare que o Suplicante pertence a Guarda Nacional de Cavallaria emquanto não passar outro Corpo"
Pièce209 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Manoel Jacinto Pires"
Pièce210 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem de 26 de Maio de 1838"
Pièce211 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d'Evora, á cerca do cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1838"
Pièce212 - "Idem de 18 de Abril de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral de Faro pede esclarecimentos acerca dos Officiaes da Guarda Nacional"
Pièce213 - "Idem de 17 d'Abril de 1839 sobre os officios do Administrador Geral de Lisboa sobre a necessidade de se nomear hum sollicitador da Fazenda, para o processo das expropriaçoens na estrada de Cintra"
Pièce214 - "Idem de 30 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Antonio Rodrigues Viegas acerca da Confirmação e Insinuação da Doação por elle feita a sua mulher D. Theresa Felizarda Viegas"
Pièce215 - "Idem de 7 de Maio de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, pedindo esclarecimentos sobre o modo de classificar os paramentos e Alfaias de Irmandades extinctas"
108 en plus...

Rapports

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d'Evora, á cerca do cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1838"