collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce190 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1841, á cerca dos direitos de Mercê que deve pagar a Irmandade do Santissimo Sacramento da Encarnação, de huma propriedade no Largo das duas Igrejas"
Pièce191 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1841, á cerca da Junta de Parochia de S. Thiago da Cidade de Braga, pedindo authorisação para dár de aforamento hum celeiro pertencente á Igreja"
Pièce192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1840, á cerca do Juiz e Mezarios da Irmandade de Santo Antonio erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Vila de Guimarães pedindo authorisação para receber de seus devedores com o rebate de 60 por cento pagando em metal as quantias a que estão obrigados"
Pièce193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca da Reepresentação dos Mercadores das extinctas classes de Lisboa"
Pièce194 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1841, á cerca da ilegalidade do procedimento da Junta do Deposito Publico, contra a Condessa das Mercês"
Pièce195 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1841, ácerca do Padre Antonio de Castro, Professor de Filosofia dos Estabelecimentos dos Estudos do Bairro do Rocio, pedindo ser jubilado com 460$000 reis annuaes"
Pièce196 - "Idem em virrtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1841, á cerca de José Joaquim de Paula Junior, pedindo Carta de Legitimação"
Pièce197 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Septembro de 1841, á cerca de Manuel Anastacio Bernardo, pedindo Alvará de Ligitimação"
Pièce198 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Septembro de 1841, ácerca de Antonio Luis da Silva, pedindo Alvará de supplemento de idade, para exercer o Lugar de Secretario da Camara Municipal da Villa de Murça"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1841, á cerca da ilegalidade do procedimento da Junta do Deposito Publico, contra a Condessa das Mercês"