- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples119 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"
- Doc. simples120 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 20 de Julho, e 27 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que o Thesoureiro, Escrivão, e Mordomos da Confraria de Nossa Senhora de Fontes pedem Aprovação de seus Estatutos"
- Doc. simples121 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1849 - á cerca de D. Maria Cecília de Proença, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Violante"
- Doc. simples122 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1849, á cerca de João Searte, subdito Inglez, pedindo Carta de Naturalização em Portugal"
- Doc. simples123 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"
- Doc. simples124 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio digo officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Maria Guedes pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Jozefa de Azevedo"
- Doc. simples125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 ácerca de Julio Blanchet, que pertende privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de um systema de maquinas para manufacturar pão e bolacha"
- Doc. simples126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
- Doc. simples127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"
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