- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item071 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1851, á cerca da informação que pede o Governador Civil de Santarem, em que pede Maria Joanna succeder na Penção de sua fallecida May"
- Item072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"
- Item073 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril sobre a Legitimação de uma filha que pede Antonio Ozorio de Souza Castro Cabral de Albuquerque"
- Item074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 ácerca do requerimento do Presbytero Manoel Joze Rodrigues que pede Diplomas para Ligitimar dois filhos"
- Item075 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"
- Item076 - "Em cumprimento do officio de 11 d'Abril de 1851 do Ministerio do Reino, ácerca de pedirem os mezarios do Santissimo Coração de Jezus e Senhora do Rosario na Freguesia do Salvador da Sabroza, a confirmação da alienação de um predio que possuem, feito a Maria Roza de Jezus"
- Item077 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1851 ácerca do requerimento de Luiz Antonio de Mello, Capitão reformado da Guarda municipal de Lisboa, pedindo que na sua reforma lhe contem mais onze annos"
- Item078 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Abril de 1851 ácerca do requerimento em que Francisca Benedicta de Mello Santos, e Emilia Lucia dos Santos, pedem uma pensão paga pelo cofre da Camara Municipal de Lisboa, em remuneração dos longos serviços de seu Pay e marido"
- Item079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"
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