collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce076 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios"
Pièce077 - " Idem de 7 de Maio de 1838 sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Penafiel, queixando-se da decizão do Concelho do Destricto"
Pièce078 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que José Victorino da Costa Aroeira pede se lhe continue o pagamento do ordenado que vencia como Vogal do Concelho de Saude portanto tempo quanto servio"
Pièce079 - " Idem de 1 de Março de 1839 sobre o Officio em que o Commandante da Sub Divisão Militar de Beja dá parte de ter sido accometida pelos guerrilhas a Villa do Cercal, e recommenda a piedade de Sua Magestade as familias de 5 Cidadãos da Guarda Nacional daquela Cidade que forão Assassinadas na occasião de as perseguidas" "
Pièce080 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria da Purificação Fonseca que pede Confirmação da Doação que lhe foi feita por José Maria da Silva Freire"
Pièce081 - "Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Julião Fernandes da Cruz, pede Confirmação do Dote em que foi dotado por sua Mulher D. Maria Joaquina Serra
Pièce082 - "Idem de 4 de Dezembro de 1838 so[bre] o requerimento do Conde do Farrobo, pede transmittir a terceiro a obrigação que tem de se conservar aberto o Theatro de S. Carlos"
Pièce083 - "Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"
Pièce084 - "Idem sobre a 2ª Consulta da Camara Municipal de Lisboa, sobre o parecer acima"
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Rapports

"Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Maria da Purificação Fonseca que pede Confirmação da Doação que lhe foi feita por José Maria da Silva Freire"