- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples207 - "Idem de 7 d'Outubro de 1842, á cerca de D. Maria Gracinda Monteiro, e seu marido Antonio José Monteiro Guimarães, pedindo licença para vender certos bens, pertencentes ao dote da Supplicante"
- Doc. simples208 - "Idem de 4 de Outubro de 1842, á cerca de D.Gertrudes Romana de Freitas Pedrosa , viuva do Bacharel José Ignacio de Freitas Pedrosa, pedindo Pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Doc. simples209 - "Idem de 8 d'Outubro de 1842, relativo a Abadessa, e mais Religiozas do Convento de Nossa Senhora das Servas da Villa de Borba, pedindo authorisação para construir um Cemiterio na cerca do mesmo Convento"
- Doc. simples210 - "Idem de 8 de Outubro de 1842, á cerca dos requerimentos dos subditos Francezes Bonnet Charles, e Villerot, pedindo poderem lavrar uma mina de mercurio no Concelho de Alhos Vedros"
- Doc. simples211 - "Idem de 6 de Outubro de 1842, relativo ao Medico Hespanhol D. João Fernandes, que pede licença para exercer a sua profissão n'este Reino"
- Doc. simples212 - "Idem em virtude do officio de 7 de Outubro de 1842, á cerca de Vicente Ferreira Antunes, ex Thezoureiro da Junta do Deposito Publico, pedindo ser reintegrado no dito lugar"
- Doc. simples213 - "Idem em virtude do officio antecedente de 7 de Outubro, relativo a Vicente Ferreira Antunes, pedindo huma ajuda de custo"
- Doc. simples214 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 d'Agosto, 12 de Septembro, e 8 d'Outubro de 1842, á cerca de Joaquim Cordeiro Fradesso da Silva, pedindo sêr inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 d'Outubro de 1834"
- Doc. simples215 - "Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"
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