- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Unidad documental simple093 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"
- Unidad documental simple094 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre a Legitimação de Rita de Cassia do Carmo, para ser tida como filha de Maria do Carmo"
- Unidad documental simple095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre o requerimento do Professor Francisco Jozé da Silva Penha, que pede ser contemplado em folha de Janeiro ultimo em deante em que esteve empossebilitado de reger a sua Cadeira"
- Unidad documental simple096 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"
- Unidad documental simple097 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Outubro de 1850 sobre dois requerimentos de D. Maria Rita da Camara, que diz ter seu Irmão o Conde da Ribeira Grande, feito cessão de huma tença a favor da mesma, que tinha direito depois da morte de sua fallecida May"
- Unidad documental simple098 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1851, ácerca de pedir João Nepomuceno de Freitas Queirós previlégio por 15 annos como inventor de uma machina denominada Barcas Rodantes"
- Unidad documental simple099 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 sobre os Officios do Governador Civil de Aveiro, ácerca do Naufragio da Escuna «Eden»"
- Unidad documental simple100 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo, em que Claude Roben pede Prevelégio para enventar duas machinas de fazer rolhas"
- Unidad documental simple101 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1851 á cerca de um requerimento ou Officio do Comandante da Guarda Municipal de Lisboa sobre a reforma d'um Official da mesma"
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