- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples154 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 á cerca do requerimento em que Dionizio Caetano Dias pede ser dispensado de pagar os Direitos de Mercê de Amanuense da Secretaria do Governo Civil de Lisboa"
- Doc. simples155 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1849 ácerca do Regulamento dos Exames de habilitação para a primeira Matricula na universidade"
- Doc. simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1849 àcerca da venda de huma Caza que a Camara Municipal de Maçans de D. Maria pertende aforar"
- Doc. simples157 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que alguns moradores da Villa de Guimarães pedem a approvação dos Estatutos para a Archiconfraria do Santissimo e Immaculado Coração de Maria Santissima"
- Doc. simples158 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 à cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Barcas em que pede a confirmação da sua posso sobre as Barcas de passagem no Rio Douro"
- Doc. simples159 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1849 à cerca do requerimento em que Domingos da Costa e mulher pedem licença para subrogar hum campo pertencente ao dote desta"
- Doc. simples160 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"
- Doc. simples161 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade dos Clerigos de S. Pedro no Concelho do Prado pede que lhe seja Concedida a Autorização do contrato de remissão de hum foro que fez"
- Doc. simples162 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que Joaquim Gomes dos Santos pede ser admitido a fazer exame de Pharmacia"
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