- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples167 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1844, á cerca do Presbytero José Maria Pacheco, requerendo Legitimação para tres filhos"
- Doc. simples168 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844, á cerca da duvida em que está o Concelho de Districto do Funchal, se podem ser chamados os parentes dos Escrivaens para Vereadores da Camara da Villa de Machico"
- Doc. simples169 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 e 29 de Janeiro de 1844, á cerca do Doutor Manoel Joaquim da Silva, pedindo ser proposto para huma substituição da Faculdade de Medicina^"
- Doc. simples170 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Marcellino Henriques Walbechen, pedindo renovação do Titulo necessario para a sua fabrica de Luvas"
- Doc. simples171 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Delgado e sua mulher pedindo a confirmação do contracto que fizerão com a Junta de Parochia da Freguezia de Amendoa"
- Doc. simples172 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1844, á cerca do procedimento de Joaquim José d'Almeida e Sousa, Empregado da Alfandega de Lisboa, sobre descontos de vencimentos de diversos Empregados"
- Doc. simples173 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Joaquim Luis, pedindo a remissão de um fóro que paga á Irmandade da Senhora da Encarnação da Freguezia de S. João da Praça"
- Doc. simples174 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1844, á cerca de Pedro José Cardozo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Bernardina"
- Doc. simples175 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, á cerca de Carlos José Duarte, e sua mulher Caetana Joaquina Garcia, que pertendem instituir na Parochial Igreja de S. Martinho de Sameice, uma Capella"
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