- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item095 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1851 sobre o requerimento do Professor Francisco Jozé da Silva Penha, que pede ser contemplado em folha de Janeiro ultimo em deante em que esteve empossebilitado de reger a sua Cadeira"
- Item096 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"
- Item097 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Outubro de 1850 sobre dois requerimentos de D. Maria Rita da Camara, que diz ter seu Irmão o Conde da Ribeira Grande, feito cessão de huma tença a favor da mesma, que tinha direito depois da morte de sua fallecida May"
- Item098 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1851, ácerca de pedir João Nepomuceno de Freitas Queirós previlégio por 15 annos como inventor de uma machina denominada Barcas Rodantes"
- Item099 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 sobre os Officios do Governador Civil de Aveiro, ácerca do Naufragio da Escuna «Eden»"
- Item100 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 ácerca do requerimento já informado pelo Governador Civil respectivo, em que Claude Roben pede Prevelégio para enventar duas machinas de fazer rolhas"
- Item101 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Junho de 1851 á cerca de um requerimento ou Officio do Comandante da Guarda Municipal de Lisboa sobre a reforma d'um Official da mesma"
- Item102 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1851 ácerca de devolver os Estatutos da Sociedade de Agricultura de Lisboa"
- Item103 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1 de Abril de 1850 - ácerca da pertenção de Francisco Fernandes da Costa, e outros Lentes da Universidade de Coimbra, para serem pagos dos seus respectivos vencimentos no periodo decorrido de 24 de Fevereiro até 14 de Julho de 1847"
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