- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples094 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1842, relativo a Izabel Alves, pedindo Alvará de Legitimações"
- Documento simples095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca de Antonio José Fernandes Pereira, pedindo Alvará de Emmancipação"
- Documento simples096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"
- Documento simples097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Miguel d'Alfama, pedindo a confirmação da doação que lhe foi feita por MArianna Joaquina dos Prazeres"
- Documento simples098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Antonio José Teixeira e João Caetano de Souza Braga, pedindo ambos a Confirmação do cargo de Secretario da Camara Municipal de Cascaes"
- Documento simples099 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca de Luiza Ludovina Mira de Amaral, pedindo os vencimentos que deixarão de satisfazer na Universidade de Coimbra a seu Tio Balthazar Pinto de Mira"
- Documento simples100 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Desembro de 1841, á cerca de Antonio de Gouvêa Valladares de Mesquita, pedindo se lhe passe Carta de Professor de Gramatica Latina na Ilha das Flores"
- Documento simples101 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"
- Documento simples102 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Domingos Augusto Frade de Almeida"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco