collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
181 en plus...
Pièce182 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de José Maria Couceiro Thesoureiro da Mitra de Lisboa"
Pièce183 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel José d'Oliveira, solicitando commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"
Pièce184 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1842, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional de Vallada, na parte confinada com a Quinta do Campo, que pertenceu ao Mosteiro de alcobaça"
Pièce185 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1842, ácerca do prezo Francisco Machado Fernandes, solicitando perdão da pena de 20 annos de degredo para Angola em que fora condemnado"
Pièce186 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, á cerca de Simão José Correia Lima, solicitando commutação da pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"
Pièce187 - "Idem de 28 de Fevereiro de 1842 ácerca de requerimento de Antonio d'Oliveira Souza sobre licença para Celebrar um Contracto d'escambo sobre a Caza da residencia do Parocho da Freguesia de Ranhados"
Pièce188 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"
Pièce189 - "Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841, e 4 de Janeiro de 1842, acerca dos requerimentos do reo Bernardino João"
Pièce190 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e C[...]es das Sentenças do reo Francisco de Mattos Lobo"
16 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, á cerca de Simão José Correia Lima, solicitando commutação da pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"