- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples191 - "Em execução da Portaria de 7 d'Agosto de 1858. A respeito do réo Antonio Rebello Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 17!
- Documento simples192 - "Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1858, respectiva ao Presidiado na Praça d'Elvas, Antonio Joaquim"
- Documento simples193 - "Em execução do officio de 6 d'Agosto de 1858. A respeito da pretenção da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Collegiada de S. Pedro da Cidade do Funchal"
- Documento simples194 - "Em satisfação das ordens expedidas por officio de 16 d'Agosto de 1858. Sobre a pretenção das irmandades das Almas de S. Torquato"
- Documento simples195 - "Em cumprimento do officio de 24 de Julho de 1858. Sobre a pretenção da Irmandade de S. Vicente na Cidade de Braga"
- Documento simples196 - "Em execução das ordens expedidas por officio de 24 de Julho fr 1858. Sobre a approvação do compromisso ácerca da pretenção de alguns devotos da Imagem de Nossa Senhora da Luz"
- Documento simples197 - "Em execução do officio de 16 d'Agosto de 1858. A respeito da pertenção da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Silvestre concelho da Louzã"
- Documento simples198 - "Em cumprimento do officio de 9 d'Abrilde 1858. Sobre o negocio respectivo á Irmandade de Nossa Senhora dos Casados, erecta na Igreja de Sta. Maria Freguesia de S. Salvador"
- Documento simples199 - "Em execução do officio de 29 de Julho de 1858. Sobre a pretenção da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa do Sabugal"
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